OPERAÇÃO
LAVA JATO
1)
A Operação Lava
Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina.
2)
A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta
com 41 fases operacionais, autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, durante as quais
mais de cem pessoas foram presas e condenadas. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta
de câmbio e recebimento de
vantagem indevida.
3)
De acordo com investigações e delações premiadas recebidas
pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros
administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos
maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresáriosde grandes empresas brasileiras.
5)
O nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis
para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da
operação, na qual o doleiro Alberto Youssef foi preso.
6)
Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso preventivamente na
segunda fase.
7)
Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015,
que depois delatou outros.
8)
Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras,
como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes, Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, foram presos;
posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam
investigadas.
9)
Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas
relevantes que acabaram sendo presas graças à operação, incluem-se o
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha,
os ex-ministros
da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o
publicitário João Santana, o
ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, e o
empresário Eike Batista.
10)
Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve
um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o
maior ressarcimento da história mundial.
11)
O acordo previu o depoimento de 78
executivos da empreiteira, que gerou
83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o
sigilo em abril de 2017.
12)
Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em dezenas de
países, dentre eles, Cuba, El Salvador, Equador e Panamá.
13)
Em 2017, peritos da Polícia Federal levantaram que as
operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões
de reais.
14)
A Operação Lava Jato descobriu um quadro de corrupção
sistêmica no Brasil e atingiu ricos e poderosos.
15)
É uma grande operação, em que cada fio da meada puxado
tem desdobramentos imprevisíveis.
16)
A fase batizada de Catilinárias, cujo alvo foram Eduardo Cunha e outros políticos,
refere-se a um discurso de Cícero no Senado romano para entender a situação do
Brasil: "Até quando abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo tua
loucura há de zombar de nós? A que extremos se há de precipitar tua desenfreada
audácia? (…) Não te dás contas de que teus planos foram descobertos?"
Espera-se a resposta pelo fortalecimento das instituições.
17)
A Operação Lava Jato foi antecedida por uma investigação em
2008, de lavagem de dinheiro praticada pelo ex-deputado José Janene, no escândalo do Mensalão, quando o empresário Hermes Magnus, proprietário da
empresa Dunel Indústria e Comércio, fabricante de máquinas e equipamentos para
certificação, denunciou Janene.
18)
O empresário denunciou lavagem de dinheiro por operadores do
esquema, inclusive José Janene, e informou que o doleiro Alberto Youssef voltara a
operar.
19)
Em uma investigação iniciada em 2009, que após ser deflagrada
em 2013 batizou-se Operação Miquéias, a Polícia Federal descobriu que o doleiro Alberto
Youssef estava em plena atividade.
20)
A investigação começou apurando crimes de lavagem de dinheiro
relacionados ao ex-deputado federal José Janene em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado,
estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater. Youssef estranhou não ter sido preso na
operação e desconfiou que havia outra operação em andamento. Assim, a
operação Lava Jato é um desdobramento da Miqueias.
21)
Chater era dono de um posto de combustíveis em Brasília,
o Posto da Torre, onde havia uma casa de câmbio que se descobriu ser utilizada
para operaÇões de câmbio a fim de promover a evasão de divisas do país.
22)
Após a Polícia Federal deflagrar a
Operação Lava Jato em março de 2014, o Ministério Público Federal em Curitiba
criou uma equipe de procuradores para atuar no caso. A força-tarefa do
Ministério Público Federal compõe-se de Deltan
Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Roberson
Henrique Pozzobon, entre outros.
23)
Também são associados à operação um
grupo de trabalho atuando junto à Procuradoria-Geral
da República em Brasília, criado em janeiro de 2015 para auxiliar na
investigação e acusação e dar ajuda ao procurador-geral na análise de processos
em tramitação, e uma segunda força-tarefa, instituída em dezembro de 2015 pelo
Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça.
24)
O nome da operação foi dado por Erika
Mialik Marena, uma delegada da Polícia Federal em Curitiba, em março de 2014;
deve-se ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela
quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita.
25)
Até abril de 2014, a operação contava
com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa,
crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de
dinheiro, tendo trinta pessoas presas, dentre elas o doleiro
Youssef e Paulo Roberto Costa.
26)
Nessas medidas iniciais, mais de 80
mil documentos foram apreendidos pela PF. A análise desse material somou-se aos
monitoramentos de conversas e aos dados bancários dos investigados que foram
coletados e analisados eletronicamente no Sistema de Investigação de
Movimentações Bancárias. Em junho, o ex-diretor negou participação no
esquema criminoso, porém, após a PF realizar buscas em empresas de
familiares e encontrar indícios que o incriminavam, Costa decidiu
colaborar com o MPF valendo-se do recurso da delação premiada, podendo assim obter redução de sua pena e o
pagamento de multa.
27)
Em 9 de outubro de 2014, o
procurador Deltan
Dallagnol calculou que o valor
total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da
Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chegava a pelo menos dez bilhões
de reais. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol
lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina
suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o
maior da história brasileira. Três dias depois, a Suíça bloqueou mais de 100 contas referentes a
Operação Lava Jato e confiscou cerca de 400 milhões de dólares. Em 19 de
outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra em Washington,
D.C. que as investigações em
curso sobre o escândalo de corrupção que atuava na Petrobras estavam provocando
uma "revolução" no Brasil.
28)
Em janeiro de 2016, o
procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, afirmou que o esquema de
corrupção sustentado pelo PP desviou 357,9 milhões de reais dos cofres da
estatal, entre 2006 e 2014. A investigação concentrou seus trabalhos também na
atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o MPF, agiam
como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de
diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.[37] Em fevereiro de 2016, de acordo com o
jornal El País, a operação ganhou alcance internacional com a prisão
do marqueteiro João
Santana e com a suspeita da
Odebrecht ter pago propina para Ollanta
Humala, presidente do Peru.
29)
As investigações da operação
identificaram que em 2006 o esquema de corrupção evoluiu e a Odebrecht criou a
"Divisão de Operações Estruturadas", também conhecido como
"departamento de propinas". Maria Lúcia Tavares controlava, na
sede da empresa em Salvador, as execuções de pagamentos em espécie, mantendo uma
planilha que listava as requisições semanais para entregas de dinheiro. Ela
trabalhou no departamento de 2006 a 2015.
30)
Em julho de 2016, a PF, o MPF, e
a Receita Federal tiveram indícios de que parte do dinheiro da
corrupção de estatais e empreiteiras do Brasil foi ou estava sendo
"lavada" por uma rede de doleiros até então desconhecida, instalada
em Angola.
32)
Em 2017, o nome do presidente Michel
Temer apareceu na lista de
investigados da operação. Mais tarde, em junho de 2017, Michel Temer foi
denunciado por Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, pelo crime de
corrupção passiva, tornando-se o primeiro presidente do Brasil a responder por
crime durante o mandato.
33)
O senador Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado e filiado ao PT, foi
preso na manhã de 25 de novembro de 2015 por atrapalhar as apurações da
Operação Lava Jato. Prendeu-se também o chefe de gabinete de Delcídio do
Amaral, Diogo Ferreira.
34)
O banqueiro André
Esteves, dono do BTG
Pactual, foi preso no Rio de Janeiro
no mesmo dia. Decretou-se sua prisão temporariamente após a divulgação de
gravação obtida pelo MPF em que o senador Delcídio do Amaral afirmou que André
Esteves teria financiado a fuga de Nestor
Cerveró para a Espanha.[63][64] O banqueiro ainda teria oferecido 4 milhões de
reais à Cerveró e o manteria com um suborno mensal de 50 mil reais, na intenção
de prejudicar o acordo de delação premiada entre Cerveró e o MPF, impedindo que
o seu nome e o do senador fossem citados nas investigações.
35)
Em 29 de novembro, o STF acatou o
pedido da PGR para que a prisão de André Esteves e Diogo Ferreira fossem
convertidas para preventiva. A procuradoria citou ainda, no pedido de prisão
preventiva, que os objetos apreendidos em 25 de novembro e depoimentos prestados
por investigados demostram "evolução em desfavor de André Esteves".
36)
Em 17 de dezembro de 2015, o ministro
Teori Zavascki decidiu monocraticamente manter a prisão de Delcídio do Amaral e
soltar o banqueiro André Esteves, que passou para prisão domiciliar. Ao liberar
Esteves da prisão e permitir que ficasse preso em casa com restrições, o
ministro argumentou que Esteves não participou da reunião na qual Delcídio
propôs fuga do país a Cerveró, e que não se colheram provas que demonstrassem a
necessidade de manter o banqueiro na prisão.
37)
Em março de 2016, segundo a revista
IstoÉ, o senador Delcídio do Amaral alegou em depoimentos em acordo de delação
premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tentaram interferir na Operação Lava
Jato. De acordo com a revista, a presidente conversou com auxiliares e nomeou
ministros para tribunais superiores favoráveis a tese das defesas de acusados.
38)
Em 15 março de 2016, após a
homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, documentos
liberados pelo Supremo Tribunal Federal citaram Aloizio Mercadante como o homem do governo que buscaria impedir a
delação de Delcídio: "Mercadante prometeu usar a influência política do
governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a
cassação do petista e conseguir sua libertação." Além disso, uma
gravação confirmou que Mercadante tentou atuar para livrar Delcídio. No
áudio, Mercadante afirmou que "política pode tudo".
39)
Em 23 de maio de 2016, o jornal Folha de S. Paulo divulgou a gravação de uma conversa entre Romero
Jucá e Sérgio
Machado, da Transpetro em março passado. O ministro do Planejamento
suspenso e senador licenciado Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal
resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela
Operação Lava Jato, que investigava ambos.
40)
O ex-presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha, foi acusado por delatores da Odebrecht de obstruir os trabalhos dos investigadores
através de uma empresa britânica que foi contratada por um milhão e cem mil
reais sob a justificativa de que iria ajudar a "buscar dinheiro desviado
da Petrobras no exterior". Em julho do ano da contratação, Eduardo Cunha
determinou que os detalhes do contrato e os resultados das investigações da
empresa fossem mantidos sob sigilo pelo período de cinco anos.
41)
Em junho de 2017, Aécio
Neves foi denunciado pelo Procurador-Geral da
República por corrupção e tentativa de obstrução de justiça, acusado de pedir e receber 2 milhões de reais do
delator Joesley Batista, do Grupo J&F, e também de obstrução da Justiça por ter atuado para
tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.
42)
Em 16 de março de 2016, o juiz
federal Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As
conversas gravadas pela Polícia Federal incluíam diálogo no mesmo dia com a
presidente Dilma Rousseff, que o nomeou Ministro Chefe da Casa Civil. Contudo, Moro declarou que Lula já tinha pelo menos
a suspeita das gravações, o que comprometeria a espontaneidade e a
credibilidade de diversos diálogos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin
Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma
Rousseff com Lula era uma "arbitrariedade" e estimulava uma
"convulsão social".
43)
A conversa telefônica se referiu
especialmente à oferta do cargo de ministro a Lula; ele diz que talvez
aceitasse o cargo para ser útil ao governo, não para se proteger politicamente.
Moro afirmou que havia indícios de tentativa de influenciar ou de obter auxílio
de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do
ex-presidente, mas sem provas da participação das pessoas mencionadas.
Referiu-se ainda à ministra Rosa
Weber, do Supremo Tribunal Federal,
"provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO
2822". Weber negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para
suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá, SP e um sítio em
Atibaia, SP ligados a ele, no que recebeu elogios de Moro no seu relatório.
44)
Lula, numa conversa gravada com o
Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques
Wagner, solicitou que conversasse com
Dilma a respeito "de negócio da Rosa Weber". Lewandowski também
apareceu nos diálogos: "Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma
intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do
ex-presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer
acesso nesse sentido", disse o juiz. E ainda se fala do Ministro da
Justiça Eugênio Aragão, que Lula reputou como amigo, embora "ainda não
tivesse prestado qualquer auxílio". O juiz Moro enfatizou que "houve
tentativa pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do
Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham
qualquer participação nos ilícitos". Para Moro, porém, isso "não
torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação".
45)
As interceptações telefônicas foram
numerosas e referiam-se a muitos outros nomes do processo de impedimento e do
cenário político nacional. Moro explicou que "[o] levantamento [do sigilo]
propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas
também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e
da própria Justiça criminal". E acrescentou: "A democracia em uma
sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes,
mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras".
46)
Desde o início das investigações foram identificadas
várias empresas envolvidas. A Petrobras foi
uma das primeiras a ser investigada, sendo o alvo principal da operação em suas
primeiras fases. Entretanto, ao longo das investigações, foi descoberto o
envolvimento de outras empresas, em especial construtoras, como a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, UTC, Engevix, Mendes Júnior e Queiroz Galvão. Um
dos envolvidos de maior notoriedade é o grupo Odebrecht,
que ao final de 2016, assinou um acordo de leniência com os Estados Unidos, Brasil e Suíça, e
obteve-se a colaboração premiada de setenta e oito
funcionários e ex-funcionários do grupo.
47)
Em 190 termos de depoimentos, Paulo Roberto Costa e
Youssef citaram Dilma Rousseff onze vezes. Nas declarações
consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu 2 milhões de
reais do esquema de propina da Petrobras. Nas eleições presidenciais de
2014, as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato doaram, juntas,
quase 98 milhões de reais aos dois candidatos à Presidência que disputaram
o segundo turno, Aécio Neves e Dilma Rousseff.
48)
As delações da Odebrecht mencionam
propina nas campanhas para presidência de Dilma Rousseff e nas campanhas
estaduais de Sérgio Cabral, Geraldo Alckmin e Luiz Fernando Pezão.
49)
Os acordos de delação premiada iniciaram ainda em 2014
com ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa preso preventivamente na segunda fase, e o
primeiro a assinar acordo de
delação. O primeiro acordo a ser homologado pela justiça foi
de Luccas Pace Júnior, ex-operador da
doleira Nelma Kodama.
50)
Atualmente, a operação conta com 158 acordos de
colaboração premiada firmados com pessoas físicas e um acordo de leniência com pessoa jurídica.
51)
Até 2015, devolveram-se à Petrobras
296 milhões de reais, em duas partes, num total de 2,4 bilhões.
52)
Uma série de desdobramentos da
Operação Lava Jato ocorrem desde a sua deflagração em 2014. São novas
investigações que surgiram como consequência da Lava Jato, e passaram a ser
conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral da República (PGR)
e Polícia Federal (PF) a partir dos documentos coletados nos mandados de buscas, nos depoimentos de conduções coercitivas e documentos e depoimentos obtidos nas delações
premiadas durante as fases da Operação Lava Jato.
53)
No Brasil, os desdobramentos tiveram
como alvos o ex-presidente da República e atual senador Fernando
Collor, pela Operação Politeia, o presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, alvo da Operação Catilinárias, o ex-ministro do governo
Lula, Paulo
Bernardo, preso na Operação Custo Brasil, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na Operação Pripyat, além de outros políticos, doleiros, operadores,
empresários e empreiteiras, como a Odebrecht, alvos de outros desdobramentos.
54)
No Brasil, os desdobramentos tiveram
como alvos o ex-presidente da República e atual senador Fernando
Collor, pela Operação Politeia, o presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, alvo da Operação Catilinárias, o ex-ministro do governo
Lula, Paulo
Bernardo, preso na Operação Custo Brasil, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na Operação Pripyat, além de outros políticos, doleiros, operadores,
empresários e empreiteiras, como a Odebrecht, alvos de outros desdobramentos.
55)
1.ª fase (Lava
Jato) — Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Lava Jato com prisões temporárias e preventivas de dezessete pessoas em sete
estados, entre elas o doleiro Alberto Youssef.
Apreenderam-se cinco milhões de reais em dinheiro, 25 carros de luxo, joias,
quadros e armas.
56)
2.ª fase (Bidone)
— Em 20 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a Operação Bidone cumprindo
seis mandadosde busca e um de prisão temporária, a do
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
57)
3.ª fase (Dolce Vita) — Em 11 de abril de 2014,
a PF cumpriu dezesseis mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária
e seis de condução coercitiva. Batizada ‘Dolce Vita’, a ação buscou reunir
provas sobre a ligação de Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef, na
empresa Ecoglobal Ambiental. A empresa mantém pelo menos um contrato de
443 milhões de reais com a Petrobras. Aponta-se suspeita de propina de 110
mil reais de Youssef para o deputado Luiz Argolo,
depositando o dinheiro nas contas de um comerciante de gado (Júlio Gonçalves de
Lima Filho) e de uma empresa de transporte (União Brasil Transporte e Serviços)
a mando do deputado. Instalou-se a CPI da Petrobras e
a Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) da Petrobras no Senado.
58)
4.ª fase (Casablanca)
— Em 11 de junho de 2014, a PF deflagrou a Operação Casablanca, com
um mandado de busca e um mandado de prisão preventiva contra Paulo Roberto
Costa, preso novamente.
59)
5.ª fase (Bidone
II) — No dia 1º de julho de 2014, a operação batizada de "Bidone II",
cumpriram-se sete mandados de busca, um mandado de prisão temporária e um
de condução coercitiva. O executivo João Procópio
Junqueira Pacheco de Almeida Prado foi preso em São Paulo, por gerenciar na Suíça
contas do doleiro Youssef. Bloquearam-se 5 milhões de reais em contas na Suíça.
60)
6.ª fase (Bidone
III) — Em 22 de agosto de 2014, a PF deflagrou a fase "Bidone III",
cumprindo no Rio de Janeiro 15 mandados de busca e apreensão e um de
condução coercitiva.
61)
7.ª fase (Juízo
Final) — Em 14 de novembro de 2014, a PF deflagrou a "Juízo Final", mobilizando 300 policiais
federais para cumprir 49 mandados de busca, seis de prisão preventiva, 21 de
prisão temporária e nove de condução coercitiva, prendendo presidentes e
diretores de grandes empresas do Brasil, como Construtora OAS, Iesa Óleo & Gás, Camargo Corrêa Construções, UTC Engenharia, Engevix e Construtora Queiroz e Galvão.
62)
8.ª fase — Em
14 de janeiro de 2015 a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado
de prisão preventiva contra Nestor Cerveró,
acusado de estar se desfazendo de patrimônio que poderia ter sido
auferido ilicitamente. Cerveró foi detido ao desembarcar
no Aeroporto Internacional Tom Jobim,
na capital fluminense.
63)
9.ª fase (My Way) — Em 5 de fevereiro de 2015 a
PF desencadeou a nona fase ostensiva da Operação Lava-Jato, batizada de "My Way". Cumpriu 62
mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas e conduções coercitivas, em quatro estados do
Brasil, para colher elementos de investigação acerca de operadores que atuaram
na intermediação no pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras.
Colheram-se ainda indícios sobre o pagamento de vantagens
ilícitas no âmbito da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Durante essa fase foram apreendidas na casa de Zwi Skornicki quarenta
e oito obras de arte que foram levadas para o Museu Oscar Niemeyer. Apontou-se Zwi Skornicki
como um dos operadores do esquema de corrupção.
64)
10.ª fase (Que
País é esse?) — Em 16 de março de 2015, cerca de 40 policiais federais
cumpriram 18 mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Denominou-se "Que país é esse?", em razão da frase
que Renato Duque dirigiu a seu advogado ao ser
preso pela Polícia Federal em novembro de 2014. O ex-diretor da Petrobras,
Renato Duque, foi preso em casa no Rio de Janeiro, o empresário, Adir Assad,
foi preso em São Paulo. Os presos foram levados para Curitiba. Em
27 de março de 2015, a Polícia Federal prendeu, em São Paulo, o
empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. No Rio de Janeiro foi preso
o operador Guilherme Esteves de Jesus, um dos operadores investigados na My Way (9ª fase da Lava Jato), por
pagar propina a mando do estaleiro Jurong.
Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva sem prazo para expirar e
foram levados para a sede da Policia Federal em Curitiba.Em
8 de abril de 2015, a justiça sequestrou 163,5 milhões de reais da empresa
Queiroz Galvão, valor referente ao crédito de precatórios da empreiteira junto
ao estado de Alagoas.
65)
11.ª fase (A
Origem) — Em 10 de abril de 2015, a PF deu início à fase denominada de "A Origem", cumprindo 32 mandados,
sendo sete de prisão,
16 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. Esta fase teve operações em
seis estados: Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Foram presos nesta fase o ex-deputado federal André Vargas,
Leon Vargas (irmão de André Vargas), o ex-deputado Luiz Argolo,
Élia Santos da Hora (secretária de Argôlo), o ex-deputado federal Pedro Corrêa,
Ivan Mernon da Silva Torres e Ricardo Hoffmann.
66)
João Vaccari Neto foi preso na décima
segunda fase da operação.
67)
12.ª fase — Em
15 de abril de 2015, a PF cumpriu dois mandados de prisão, um de condução
coercitiva e um de busca e apreensão em São Paulo. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, foi preso. A cunhada de Vaccari, Marice
Correa de Lima ficou foragida até 17 de abril de 2015, e se entregou à
policia. A esposa de Vaccari, Gisela Lima, teve mandado de condução
coercitiva, sendo liberada após depoimento. A Polícia Federal encaminhou
em 11 de maio de 2015, ao Ministério Público Federal (MPF), trinta
indiciamentos contra 22 pessoas, investigadas na 11º fase, para apurar crimes
de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa,
entre outros.
68)
13.ª fase — Em
21 de maio de 2015, a PF cumpriu a 13.ª fase da Operação Lava Jato nos estados
de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Cumpriram-se um mandado de prisão
(Milton Pascowitch), um de condução coercitiva e
quatro de busca e apreensão. Os mandados de busca e apreensão em São Paulo
foram feitos na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Milton
Pascowitch. Os outros dois foram feitos um no Rio de Janeiro e outro em Minas
Gerais. De acordo com o MPF, a empresa JD Consultoria,
de José Dirceu, recebeu mais de 1,4 milhões de
reais em pagamento da Jamp Engenheiros Associados Ltda, empresa que pertence a
Milton Pascowitch.
69)
14.ª fase (Erga Omnes) — Em 19 de junho de 2015,
a PF deflagrou a fase da operação, com nome de "Erga Omnes",
expressão em latim que significa "vale para todos". Os alvos foram as
empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Prenderam-se na operação os
presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e
da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Também prenderam os diretores da
Odebrecht Marcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar. Cumpriram-se 38
mandados de busca, oito de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e
nove de condução coercitiva. Cumpriram-se os mandados judiciais em São Paulo,
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
70)
Zelada foi
preso na Conexão Mônaco.
71)
15.ª fase (Conexão
Mônaco) — Em 2 de julho de 2015, a PF deflagrou a fase operação, batizada de
"Conexão Mônaco", cumprindo ao todo cinco
mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de prisão
preventiva. Foi detido na cidade do Rio de Janeiro e encaminhado à carceragem
em Curitiba, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada,
em razão da movimentação, no Principado de Mônaco, de mais de 10 milhões
de euros(34,5
milhões de reais, na cotação do dia da prisão) em recursos ilícitos obtidos em
propinas nos negócios da empresa. Zelada fora citado anteriormente por dois
delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco,
como beneficiário do esquema de corrupção
72)
16.ª fase (Radioatividade)
— A Polícia Federal deflagrou em 28 de julho de 2015 a fase da operação
batizada de "Radioatividade", com a prisão de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor
presidente da Eletronuclear e Flávio David Barra, presidente da global AG Energia. Os dois foram presos no Rio de
Janeiro e levados para a Superintendência da PF em Curitiba. Além do pagamento
de propina, a 16ª fase investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de
licitações nas obras de Angra 3.
73)
17.ª fase (Pixuleco)
— A PF deflagrou em 3 de agosto de 2015 a fase da operação batizada de "Operação Pixuleco", batizada em referência
ao termo que o ex-tesoureiro do Partido dos Trabaalhadores, João Vaccari Neto, havia usado para se referir
à propina. Cumpriram-se 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva,
cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. José Dirceu e
seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foram presos na operação, por crimes
de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cerca de duzentos
policiais federais participam da ação.[29]
74)
18.ª fase (Pixuleco
II) — A PF deflagrou em 13 de agosto de 2015 a fase batizada de "Operação Pixuleco II". Na operação, 70
policiais federais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em
Brasília, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. Os mandados são um desdobramento
da fase anterior da operação, que prendeu José Dirceu.
Foi preso na operação o ex-vereador do PT, Alexandre Romano,
que foi detido no aeroporto de Congonhas. Romano é suspeito de
arrecadar vantagens indevidas superiores a 50 milhões de reais. Os pagamentos
corriam por meio de empresas de fachada.
75)
19.ª fase (Nessum Dorma) — A PF deflagrou em 21
de setembro de 2015 a fase batizada de "Operação Nessum Dorma" (em português,
"Ninguém dorme") com onze mandados expedidos. O executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho, teve a prisão preventiva
decretada e foi preso em Florianópolis.
De acordo com as investigações, foi verificado que uma empresa recebeu cerca de
20 milhões de reais, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na
operação. O dinheiro seria propina obtida a partir de contratos com a Petrobras.
Além disso, Sobrinho realizou pagamentos de propina já com a operação em curso,
sendo Othon Luiz Pinheiro da Silva,
ex-diretor-presidente da Eletronuclear,
que está preso em Curitiba, o destinatário dos recursos.
"Ele fez movimentações em janeiro de 2015, inclusive, quando outro diretor
da Engevix estava preso. Isso demonstra o quanto eles não têm limites nas suas
operações", disse o Procurador da força-tarefa Carlos Fernandes Santos
Lima.
76)
20.ª fase (Corrosão)
— A PF deflagrou em 16 de novembro de 2015 a fase, batizada de "Corrosão", que faz menção à luta diária da
Petrobras para combater os desgastes nas plataformas. Esta nova fase tem como
objetivo buscar provas documentais sobre os crimes cometidos dentro da estatal
e desvendados pela Operação Lava Jato. Prenderam-se na operação Roberto
Gonçalves (ex-gerente executivo da Petrobras) e Nelson Martins Ribeiro,
apontado como operador financeiro.
77)
21.ª fase (Passe
Livre) — A Polícia Federal deflagrou em 24 de novembro de 2015 a fase, batizada
de "Passe Livre". As investigações partiram da
apuração das circunstâncias de contratação de um navio-sonda pela Petrobras com
indícios concretos de fraude no procedimento licitatório. Ao todo, foram
expedidos 32 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva ao pecuarista
José Carlos Bumlai, além de 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução
coercitiva. A ação foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do
Sul e Distrito Federal. Entre os crimes investigados estavam fraudes
relacionadas a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos,
corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, dentre
outros.
78)
Em 21 de março de 2016, o pecuarista José Carlos
Bumlai deixou a cadeia na região metropolitana de Curitiba. A prisão de Bumlai
foi convertida de preventiva para domiciliar em virtude de um câncer diagnosticado na bexiga.
Os advogados de Bumlai alegaram que o cliente tem 71 anos e outras doenças crônicas.
79)
22.ª fase (Triplo
X) — A Polícia Federal deflagrou, em 27 de janeiro de 2016, a operação Triplo X, em São Paulo e Santa
Catarina. Oitenta policiais cumpriram seis mandados judiciais de prisão temporária, quinze de busca e apreensão
e dois de condução coercitiva. A operação ocorreu em três cidades paulistas (São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo) e em Joaçaba,
Santa Catarina, apurando estrutura criminosa destinada a abrir offshores e contas no exterior para
ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos
oriundos de crimes praticados na Petrobras. Também se apura ocultação de
patrimônio através de empreendimento imobiliário. Segundo a PF, suspeita-se que
uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato teria utilizado o
negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema
criminoso da Petrobras. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude,
evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
80)
23.ª fase (Acarajé)
— A PF deflagrou, em 22 de fevereiro de 2016, a operação Acarajé, em São Paulo, Rio de
Janeiro e Salvador. Trezentos policiais federais participaram da
ação. A PF expediu um mandado de prisão contra o publicitário João Santana,
mas ele não foi detido por estar no exterior, na República Dominicana. Também foram alvos da
operação a empreiteira Odebrecht e o lobista e engenheiro representante no
Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, Zwi Skornicki,
que também já havia sido alvo das investigações do Petrolão por suspeitas de
atuar como operador de propinas. Ao todo, houve 38 mandados de busca e
apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de
condução coercitiva. A investigação identificou pelo menos 7 milhões de dólares
enviados ao exterior e com relação direta com João Santana. Segundo nota da PF,
o termo Acarajé se refere ao nome que alguns investigados usavam para designar
dinheiro em espécie.
81)
Os documentos da investigação ainda colocaram sob
suspeita o financiamento de obras do Instituto Lula feita
pela Odebrecht, no montante de cerca de 12,4 milhões de reais. Analisando
documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou a sigla IL como
sendo do Instituto. A empreiteira também teria arcado com custos de outras
propriedades pertencentes ao ex-presidente.
82)
24.ª fase (Aletheia) — A PF deflagrou, em 4 de
março de 2016, a operação Aletheia, com onze conduções
coercitivas e 33 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, o ex-presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seus dois filhos
e Paulo Okamotto, amigo do ex-presidente. A Polícia Federal também
cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a alguns dos
familiares e a Instituto Lula, presidida por Okamotto e em direções
relacionadas com Lula, e imóveis em São Bernardo do Campo, cidade onde mora o
ex-presidente, Atibaia e Guarujá,
ambas localizadas no estado de São Paulo, onde em ele e a mulher tiveram um
apartamento tríplex remodelado pela empreiteira OAS. A PF informou que
investigava crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Também houve mandados judiciais
em Salvador, Rio de Janeiro e nos municípios paulistas de Diadema, Santo André
e Manduri. A intimação do ex-presidente Lula
a depor na sede da PF repercutiu na imprensa internacional. Conduziu-se
coercitivamente o ex-presidente ao aeroporto de Congonhas para prestar
depoimento. O nome da operação é uma palavra grega significando busca da
verdade.
83)
25.ª fase (Polimento)
— A polícia judiciária portuguesa cumpriu, em 21 de março de 2016 em Lisboa, a
fase batizada de "Polimento". O operador financeiro
Raul Schmidt Felippe Junior, foragido desde julho de 2015, foi preso preventivamente. Foi a primeira operação
internacional realizada pela Lava Jato. Schmidt é alvo da 10ª fase da operação,
e tido como sócio de Jorge Luiz Zelada, que está preso no Complexo Médico-Penal
em Pinhais,
no Paraná. As investigações apontam que Raul é suspeito de envolvimento em
pagamentos de propinas à Zelada, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró. Segundo
o Ministério Público Federal, além do Schmidt atuar como operador, também
aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de
exploração de plataformas da Petrobras. Raul Schmidt tinha dupla nacionalidade,
brasileira e portuguesa, e se mudou para Portugal após a deflagração da
Operação Lava Jato.
84)
26.ª fase (Xepa)
— A PF deflagrou, em 22 de março de 2016, a fase batizada de Xepa, um desdobramento da Operação Acarajé,
baseada em informações que teriam sido prestadas por Mônica Moura, esposa do
publicitário João Santana. A operação contou com 380 policiais federais.
Cumpriram-se 110 mandados no Distrito Federal,
Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo e Santa Catarina,
sendo 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11
mandados de prisão temporária e 4 mandados de prisão preventiva. Investiga-se
um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e
empreiteiras. Há suspeitas de irregularidades na obra da Arena Corinthians,
feita pela construtora Odebrecht, com indícios de propina ao vice-presidente.
85)
27.ª fase (Carbono
14) — Em 1º de abril de 2016 PF deflagrou a fase batizada de Carbono 14, com doze mandados judiciais, sendo
de dois de prisão temporária, oito de busca e apreensão e dois de condução
coercitiva. Expediram-se mandados de prisão contra Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e
mandados de busca e apreensão nas empresas DNP Eventos, Expresso Santo André e
no Diário do Grande ABC. O ex-tesoureiro do
PT Delúbio Soares e Breno Altman foram alvos
de condução coercitiva. A operação investiga crimes de extorsão, falsidade
ideológica, fraude, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
86)
28.ª fase (Vitória
de Pirro) — Em 12 de abril de 2016, a PF deflagrou a Vitória de Pirro, com a prisão do
ex-senador Gim Argello, suspeito de evitar depoimentos
decisivos na CPI Mista da Petrobras (CPMI) em 2014.
87)
29.ª fase (Repescagem)
— Em 23 de maio de 2016, a Polícia Federal realizou a Operação Repescagem, que investigou crimes de
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa
envolvendo verbas desviadas ligadas ao Partido Progressista(PP).
O ex-tesoureiro do partido, João Cláudio Genu, foi preso na operação.
Expediram-se seis mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois
mandados de prisão temporária em Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito
Federal.
88)
30.ª fase (Vício)
— Em 24 de maio, a PF deflagrou a Operação Vício, com 39 mandados judiciais,
sendo duas prisões, vinte e oito de busca e apreensão e nove mandados de
condução coercitiva nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O nome da
operação está relacionado à sistemática, repetida e aparentemente dependente
prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes
políticos que aparentam não atuar de outra forma senão por meio de atos lesivos
ao Estado. Os alvos da operação foram José Dirceu e Renato Duque. Os
crimes apurados são de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.
89)
31.ª fase (Abismo) — Em 4 de julho de 2016,
a PF deflagrou a Operação Abismo em São Paulo, Rio de
Janeiro e Distrito Federal. Um dos alvos é o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira,
que foi detido em 24 de junho, quando foi alvo da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava
Jato que investiga fraudes no crédito consignado de servidores públicos. Ferreira foi alvo de
mandado prisão preventiva. Foram expedidas ainda outros
35 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, 24 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas.
90)
32.ª fase (Caça-Fantasmas)
— Em 7 de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Caça-Fantasmas, que investiga crimes
contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização
criminosa internacional. Cerca de 60 policiais cumpriram 10 mandados de busca e
apreensão e sete de condução coercitiva nas cidades paulistas de São Paulo, São Bernardo do Campo e Santos.
Os alvos foram o banco panamenho FPB Bank, que atuava no Brasil
clandestinamente, sem autorização do Banco Central, e o escritório Mossack Fonseca,
especializado em abertura e administração de offshores. Paulo Fanton, o representante
do banco no Brasil, foi um dos alvos de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão.
Segundo a Polícia Federal, utilizando-se dos serviços da Mossack Fonseca, o
banco investigado abria e movimentava contas em território nacional para
viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem
do sistema financeiro nacional.
91)
33.ª fase (Resta
Um) — Em 2 de agosto de 2016, a PF deflagrou a Operação Resta Um, que investiga a atuação da
construtora Queiroz Galvão e de seus ex-executivos
Idelfonso Collares e Othon Zanoide Filho em corrupção e fraude nas obras do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima e em
diversas refinarias, como a do Vale do Paraíba, Landulpho Alves e Duque de
Caxias. As investigações apontaram que a empreiteira pagava propina às
diretorias de Serviços e de Abastecimento, comandadas à época por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, e cujos repasses de
dinheiro sujo se aproximaram dos 10 milhões de reais. Na transação para liberar
dinheiro e subornar funcionários da Petrobras, a Queiroz Galvão e o consórcio
repassaram milhões de dólares em propina para contas secretas no exterior. Além
disso, há evidências de atuação da empresa para atrapalhar as investigações
da CPI da Petrobrasinstalada no Senado. Houve
23 mandados de busca, dois de prisão preventiva,
um de prisão temporária e seis de condução coercitiva. Foram presos na
operação Ildefonso Collares e Othon Zanoide, que já haviam sido presos
provisoriamente na sexta fase da Lava Jato.
92)
34.ª fase (Arquivo
X) — Em 22 de setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Arquivo X em São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, apurando,
entre outros crimes, corrupção de agentes públicos, fraude licitatória, associação
criminosa, lavagem de dinheiroe repasses de recursos a agentes e partidos
políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobrás. Ao
todo 180 policiais federais e 30 auditores fiscais cumpriam 33 mandados de
busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução
coercitiva, incluindo a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que
teria arrecadado cinco milhões de reais em propina para pagamento de dívidas de
mercadologia e propaganda de campanhas políticas do PT em 2012 nas
obras das plataformas petrolíferas FSPO P67
e P70, do comando de empresas que não possuíam experiência, estrutura ou
preparo para tanto,incluindo a Mendes Júnior,
a OSX Construção
Naval, de Eike Batista, e outras empresas por elas
utilizadas para repasses de vantagens indevidas. Entre essas, constam
Integra offshore (consórcio
de Mendes Jr. e OSX), com contratos falsos com Tecna/Isolux para passar
dez milhões de reais a partidos políticos por meio da Credencial construtora,
que teria repassado seis milhões a José Dirceu e
associados. O suborno teria somado 34 milhões de reais em diversos
contratos.
93)
35.ª fase (Omertà) — Em 26 de setembro de 2016,
a PF deflagrou a Operação Omertà, que resultou na prisão
do ex-ministro da Fazenda e
da Chefia da Casa Civil Antonio Palocci,
na capital paulista. Também foram presos o ex-chefe de seu gabinete Juscelino
Dourado e o ex-assessor Branislav Kontic. A PF recolheu evidências de que
Palocci atuou deliberadamente para garantir que o Grupo Odebrecht conseguisse
contratos com o poder público. Em troca, o ex-ministro e seu grupo eram
agraciados com suborno. A atuação de Palocci foi monitorada, por exemplo, na
negociação de uma medida provisória que proporcionaria benefícios fiscais, no aumento da linha de
crédito junto ao BNDES para
a Odebrecht fechar negócios na África e
em interferência na licitação para
compra de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.
94)
36.ª fase (Dragão)
— Em 10 de novembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Dragão, com
a prisão preventiva de Adir Assad e
do operador Rodrigo Tacla Duran. Adir já estava preso em outra fase da Operação
Lava Jato. Ao total foram cumpridos 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão
preventiva em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. Segundo o MPF, as
investigações apontaram diversas evidências de que os operadores utilizaram-se
de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre eles o uso de contas
bancárias em nome de offshores no exterior, a
interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos.
Diversos envolvidos valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para
realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e
a Mendes Júnior que repassaram ao operador
financeiro.
95)
37.ª fase (Calicute)
— Em 17 de novembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador
do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança
de suborno em contratos com o poder público. A ação visou investigar o desvio
de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio
de Janeiro, com prejuízo estimado superior a R$ 224 milhões. A investigação
partiu das delações do dono da Delta Engenharia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e de executivos da Carioca
Engenharia e Andrade Gutierrez, no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Revelou-se à
força-tarefa que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense,
para tratar do dinheiro ilícito, e que houve cobrança nos contratos de grandes
obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões
em propina para o grupo. Ao todo, a polícia visou cumprir 38 mandados de busca
e apreensão, 8 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 conduções
coercitivas.
96)
38.ª fase (Blackout)
— Em 23 de fevereiro de 2017, a PF deflagrou a Operação Blackout, uma referência ao sobrenome
de dois dos operadores financeiros do esquema: Jorge Luz e Bruno Luz, pai e
filho. Os dois eram operadores financeiros ligados ao PMDB e manipularam o
pagamento de 40 milhões de dólares de propinas durante dez anos. Segundo as
investigações, entre os beneficiários, há senadores e políticos, além de
diretores e gerentes da Petrobras. De acordo como o MPF, os dois operadores
faziam o intermediário entre quem queria pagar e quem queria receber propina
envolvendo contratos com a estatal. Para tanto, utilizavam contas na Suíça e
nas Bahamas.
Os irmãos atuavam principalmente na Área Internacional da Petrobras, mas em um
dado momento, passaram a solicitar propina para o PMDB na diretoria de
Abastecimento, setor de atuação do Partido Progressista (PP),
e na diretoria de Serviços, que era área de atuação do Partido dos Trabalhadores (PT). Os
mandados protocolados pela força-tarefa tiveram como base principal os
depoimentos de colaborações premiadasreforçados pela
apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio
de cooperação jurídica internacional. Expediram-se 15 mandados de busca e
apreensão.
97)
39.ª fase (Paralelo)
— Em 28 de março de 2017, a PF deflagrou a Operação Paralelo, cumprido mandados na cidade
do Rio de Janeiro: um de prisão preventiva e outros cinco, de busca
e apreensão. Um dos investigados, preso em Boa Vista, RR, foi Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo
Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras que sucedeu o também
preso Pedro Barusco. Segundo a PF, a investigação
procurou apurar a atuação de operadores no mercado financeiro em benefício de
vários investigados. A atuação teria se dado no âmbito de uma corretora de
valores, suspeita de ter movimentado recursos de origem ilícita para pagar
indevidamente funcionários e executivos da Petrobras. Ela ainda teve como
objetivo apurar a responsabilidade criminal do ex-executivo da Petrobras,
apontado como o beneficiário de diversos pagamentos em contas clandestinas no
exterior, feitos por empreiteiras que contrataram a empresa. As ordens
judiciais foram expedidas pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ou seja,
pelo juiz federal Sérgio Moro. Determinou-se a prisão a partir das delações de um dos executivos da
Oderebcht. A PF identificou remessa de dinheiro ilícito de
contas na Suíça para contas na China e Bahamas a
partir de abril de 2014, após a deflagração da operação Lava Jato.
98)
40.ª fase temporária
e cinco de condução coercitiva. A polícia prendeu quatro suspeitos e cumpriu
mandados no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Os presos são Marcio de
Almeida Ferreira, Marivaldo do Rozário Escalfoni, Paulo Roberto Gomes Fernandes
e Maurício de Oliveira Guedes, todos da área de Gás e Energia da Petrobras,
suspeitos de receberem mais de 100 milhões de reais em propinas de empreiteiras
contratadas pela estatal, além de serem os operadores financeiros que
utilizaram empresas de fachada para intermediar a
propina. A ação teve como alvo empresas e seus respectivos sócios
suspeitos de envolvimento em um esquema de repasses ilegais de empreiteiras
para funcionários da Petrobras na obtenção de contratos. O nome da fase foi uma
referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em
áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás
combustível. Segundo o MPF, o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida
Ferreira tinha 48 milhões de reais em contas nas Bahamas e,
no final de 2016, usou a lei de repatriação de recursos para
legalizar valores obtidos por corrupção. (Asfixia) — Em 4 de maio de 2017, a PF
deflagrou a Operação Asfixia, cumprindo 16 mandados de
busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão
99)
41.ª fase (Poço
Seco) — Em 26 de maio de 2017, a PF deflagrou a Operação Poço Seco que
mirou nas complexas operações financeiras negociadas durante a aquisição pela
Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África.
Os agentes cumpriram, em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, 13
mandados judiciais: oito de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de
prisão temporária e três mandados de condução coercitiva. A ação envolveu os
lobistas ligados ao PMDB Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, que operavam para
o partido dentro da Petrobras. Os dois foram presos na 38ª fase da Lava Jato.
100)
42.ª fase (Cobra)
— Em 27 de julho de 2017, a PF deflagrou a Operação Cobra que
prendeu o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.
Foram cumpridos três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão
nos estados do Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo depoimento de delação feito por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis,
Bendine solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar a empreiteira em
negócios com a Petrobras. Conforme os delatores, o dinheiro foi pago em espécie
através de um intermediário. A operação também mirou os operadores financeiros
suspeitos de operacionalizarem o recebimento do dinheiro. Segundo o Ministério
Público Federal (MPF), há evidências indicando que, numa primeira oportunidade,
um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi realizado por Bedine à época
em que era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida
de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial.
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